AMP recomenda cumprimento da decisão do STF quanto à recomposição dos servidores municipais, em reunião com associações
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, reuniu-se hoje com os dirigentes das 19 associações regionais de municípios do Estado, com o diretor regional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Sinval dos Santos; e com o representante do secretário estadual da Saúde, Beto Preto, Ian Lucena Sonda.
STF revoga acórdão do Tribunal de Contas que permitiu reajuste a servidores
Os prefeitos discutiram a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em agosto, de cassar os acórdãos publicados pelo Tribunal de Contas do Paraná sobre a legalidade na concessão de reajuste salarial dos servidores públicos municipais. “De forma coerente e responsável, em respeito à lei e para evitar que os prefeitos e prefeitas tenham problemas com a Justiça, a AMP entende que decisões do STF devem ser cumpridas. Temos que preservar os mandatos dos gestores municipais. Respeitamos a autonomia dos prefeitos e prefeitas, mas temos que mostrar a decisão do STF, que não cabe mais recurso e é pela não concessão do reajuste/recomposição aos servidores”, comentou o presidente Júnior.
O advogado Moisés Pessuti, da AMP, esclareceu que, mesmo que o aumento tenha sido concedido por prefeitos, estes reajustes serão anulados pelo Tribunal de Justiça, acolhendo decisão tomada pelo STF, e serão interpretados como descumprimento de decisão judicial. A advogada da AMP, Francine Frederico, complementou. “Os prefeitos precisam ter ciência dessa decisão do STF: RCL 48538 / PR, e promover os atos necessários para o cumprimento da decisão judicial, comprovando que agiram de boa fé, a fim de se resguardar de problemas seja com a Justiça e/ou com o Ministério Público”, orientou.
VACINAÇÃO
Representando o secretário Beto Preto, Ian Sonda explicou o teor da nota conjunta produzida pela Sesa (Secretaria de Estado da Saúde), em conjunto com a AMP e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems/PR) anunciando a abertura oficial da vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades, deficiências permanentes, gestantes e puérperas, indígenas e privados de liberdade. As doses utilizadas pelos municípios serão do volume remanescente da reserva técnica exclusivamente do imunizante da Pfizer/BioNTech, considerando que não houve, ainda, repasse de doses destinadas para este público por parte do Ministério da Saúde. A partir da próxima terça-feira (28), os municípios poderão avançar na vacinação de adolescentes exclusivamente com 17 anos, sem comorbidades.
SEXTA AULA
A AMP também comentou a decisão da Secretaria Estadual de Educação de colocar a sexta aula na grade de ensino das escolas estaduais. “A posição dos municípios do Paraná é que se, a aula for em horário diferente da rede municipal, a posição da AMP e dos municípios paranaenses é clara: somos contrários. Não vamos buscar nossas crianças mais cedo e levá-las mais tarde para casa porque nosso compromisso primeiro é com os alunos da rede municipal
PEDÁGIO
Júnior Weiller explicou ainda que o secretário da Casa Civil Guto Silva, atendeu ao pedido feito pela AMP de que as concessionárias de pedágio liberem os veículos oficiais dos municípios nas cancelas de todo o Estado.
CENSO 2022
O chefe do IBGE no Paraná, Sinval dos Santos, pediu o apoio logístico dos prefeitos na cessão de espaços físicos e de equipamentos para os profissionais que realização o Censo Demográfico de 2022.
O presidente Júnior explicou que se reuniu com dois diretores da Câmara do Comércio e Indústria Brasil – Coreia do Sul – Chung Suk (presidente) e Pablo Palhano (diretor-geral). Disse que o País está interessado em investir no Paraná. Os integrantes da Câmara convidaram os prefeitos e prefeitas a participar de missão técnica à Coréia para atrair investimentos aos municípios do Paraná.
Assessoria de Comunicação da AMP – AURÉLIO MUNHOZ
