Justiça determina a imediata reintegração de Gertrudes Bernardy ao cargo de Vereadora em Ivaiporã

O desembargador Carlos Mansur Arida, relator do recurso de agravo de Instrumento proposto pela defesa da Vereadora Grtrudes Bernardy, de Ivaiporã, reformou a decisão da Justiça da Comarca e determinou a imediata reintegração de Gertrudes Bernardy ao cargo de Vereadora e à Presidência da Câmara de Vereadores de Ivaiporã, até a decisão pelo colegiado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Na decisão, o desembargador cita a situação envolvendo os vereadores Antônio Vila Real e Jaffer Guilherme Saganski Ferreira “aparenta ser hipótese de impedimento, haja vista que participaram de processo de cassação, inclusive integrando a Comissão Processante, em que se discutiram fatos similares por eles também praticados, qual seja, realizar comemoração natalícia nas dependências da Câmara Municipal em época de pandemia”.

Ele considerou que os vereadores citados “parecem não ter agido com isenção no caso em comento, pois, se de um lado defenderam-se dos fatos semelhantes a eles imputados em denúncia, pautados na legalidade do ato de comemoração natalícia dentro da Câmara Municipal da qual participaram, por outro lado, no caso da agravante, não poderiam ter entendido pela ilegalidade dos mesmos fatos a ela imputados, decidindo, ao final, pela cassação do mandato de vereadora da agravante, sem violar o princípio constitucional da isonomia”.

“O agir dos vereadores foi, no mínimo, contraditório, pois a situação demonstra o que a expressão popular “dois pesos, duas medidas”, externa.

Além disso, segundo a decisão, aparentemente, a nulidade se verifica não apenas pela ilegalidade no procedimento, diante da inobservância dos princípios da isonomia e imparcialidade, “mas também pela falta de justa causa para a cassação, pois não houve, a princípio, o respectivo enquadramento da eventual quebra de decoro à luz da legislação municipal”.

TEXTO NA ÍNTEGRA

O Exmo. Relator, em suma, acatou a tese da defesa, entendendo que:

“Ora, aqui a situação envolvendo os vereadores Antônio Vila Real e Jaffer Guilherme Saganski Ferreira aparenta ser hipótese de impedimento, haja vista que participaram de processo de cassação, inclusive integrando a Comissão Processante, em que se discutiram fatos similares por eles também praticados, qual seja, realizar comemoração natalícia nas dependências da Câmara Municipal em época de pandemia.

No entendimento da defesa os vereadores citados parecem não ter agido com isenção no caso em comento, pois, se de um lado defenderam-se dos fatos semelhantes a eles imputados em denúncia, pautados na legalidade do ato de comemoração natalícia dentro da Câmara Municipal da qual participaram, por outro lado, no caso da agravante, não poderiam ter entendido pela ilegalidade dos mesmos fatos a ela imputados, decidindo, ao final, pela cassação do mandato de vereadora da agravante, sem violar o princípio constitucional da isonomia.

O agir dos vereadores foi, no mínimo, contraditório, pois a situação demonstra o que a expressão popular “dois pesos, duas medidas” externa. A propósito, no vídeo disponível em Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=FFnFbFi8L7A&t=4s é possível notar a similaridade dos atos praticados pelos vereadores e pela agravante, demonstrando a contradição das decisões, em manifesta afronta ao princípio da isonomia. Além disso, aparentemente, a nulidade se verifica não apenas pela ilegalidade no procedimento, diante da inobservância dos princípios da isonomia e imparcialidade, mas também pela falta de justa causa para a cassação, pois não houve, a princípio, o respectivo enquadramento da eventual quebra de decoro à luz da legislação municipal. Ademais, o perigo de dano é manifesto, considerando a irreversibilidade da medida e o prejuízo à parte agravante, ante o seu afastamento do cargo de vereadora

Veja que a decisão vai ao encontro do que a defesa vem se posicionando desde o início deste absurdo processo e mostrou que os seis vereadores agiram de modo abusivo, persecutório e em desvio de finalidade. Nós avisamos que esta cassação seria anulada, pois tínhamos pleno conhecimento das ilegalidades cometidas e isso se provou neste momento. Posso afirmar que continuamos tranquilos, pois sabemos que ao final desta ação, seremos plenamente vitoriosos, anulando definitivamente este absurdo processo de cassação que gerou tanta polêmica e revolta.

Repórter do Vale – Colaboração do jornalista Ivan Maldonado