O Prefeito de Pitanga é oficializado pelo Ministério Público do Paraná – por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pitanga, Promotor de Justiça Klever Lopes Contijo, para que no prazo de 05 dias, forneça informações sobre o plano de trabalho emergencial e de crise, para assegurar a retomada das aulas do Colégio […]Read More
PROCESSO N°: 789178/24. ENTIDADE: Art. 33 da lei complementar nº 113/05. INTERESSADO: Art. 33 da lei complementar nº 113/05. PROCURADOR: MATHEUS HELENO CASTRO DA SILVA. ASSUNTO: DENÚNCIA. DESPACHO: 48/25. I. Trata-se de Denúncia, formulada por SOLAR MATERIAIS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA., em razão de suposta irregularidade cometida pelo Prefeito do MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ ao rescindir […]Read More
O Ministério Público do Paraná obteve no Judiciário a condenação de uma ex-vereadora de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do estado, seu marido e outras quatro pessoas denunciadas pelos crimes de organização criminosa, associação criminosa, falsidade ideológica, peculato, fraude a licitação, lavagem de dinheiro, coação no curso do processo e uso de documento falso. […]Read More
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Município de Manoel Ribas (Região Central) que proceda a gestão de frota mediante planejamento subsidiado por dados e que possibilite a tomada de decisões; e, antes de realizar manutenções em veículos ou outros bens, faça uma análise detalhada que considere seu valor, sua relevância […]Read More
A justiça suspendeu nesta terça-feira (21) o aumento salarial para a prefeita, o vice-prefeito e os secretários municipais de Ponta Grossa, na região dos campos gerais do Paraná. A ação popular questiona a legalidade da Lei Municipal 15.385/2024, que reajustou os subsídios em até 100% para 2025. Relembre abaixo os salários aprovados no ano passado. A […]Read More
O descumprimento de decisão emitida por relator desta Corte denota pouca cooperação e interesse da parte representada em esclarecer preliminarmente as questões veiculadas na exordial. PROCESSO N.º 1534/25. ENTIDADE: MUNICÍPIO DE PITANGA. INTERESSADO: GIULIANO BALSINI MEROLLI. PROCURADOR/ADVOGADO: ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES. DESPACHO: 25/25. Primeira “bomba” do ano, que veio do TCE-PR, estoura nas […]Read More
Dorivaldo Kist, vereador de Marechal Cândido Rondon nas legislaturas 2017-2020 e 2021-2024, foi declarado inidôneo pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Em consequência da decisão, ele foi inabilitado para o exercício de cargo em comissão e proibido de contratar com a administração pública municipal e estadual pelo prazo de três anos. O motivo […]Read More
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou irregular a gestão de materiais, entre 2010 e 2019, das gerências regionais de Cornélio Procópio, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina e Telêmaco Borba da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Em consequência da decisão, o TCE-PR multou 13 agentes públicos e expediu cinco recomendações à […]Read More
A Contadora concursada da Câmara de Vereadores do Município de Nova Cantu/PR, senhora Edina Luciana dos Santos Simiano, acionou a Justiça após ser exonerada do cargo pelo ex-presidente Tiago Elicker Raymundo, que justificou a exoneração ser por abandono de trabalho. Segundo o documento que está no site do Projudi sob o nº 0003812-72.2024.8.16.0136, onde a […]Read More
Em medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu licitação do Município de Pinhão (Região Centro-Sul) voltada à realização de obras de reformas dos banheiros e vestiários do ginásio de esportes Rubens Spengler. O valor da contratação prevista no edital da Concorrência Eletrônica nº 9/2024, em regime de empreitada global, tipo […]Read More