O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o ex-presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), vereador Abílio Arthur Alves (gestão 2021-2022), restitua ao cofre municipal a quantia de R$ 144.480,60, devidamente corrigidos. Além disso, Alves recebeu uma multa proporcional ao dano de 5% sobre os […]Read More
O Ministério Público do Paraná denunciou criminalmente o motorista do Porsche que atropelou e matou uma jovem, de 19 anos, em Maringá, no Norte Central do estado, no dia 12 de outubro deste ano. Ele avançou o semáforo em um cruzamento e atingiu a motocicleta em que estavam a vítima, como carona, e seu namorado, […]Read More
Em Goioerê, atendendo a recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, o Judiciário reformou decisão em processo que sentenciou o então prefeito da cidade (gestão 2011-2016) e mais quatro pessoas por ato de improbidade administrativa. A nova decisão confirma sentença de que, além de ressarcir os […]Read More
PROCESSO N.º 258997/24. ORIGEM: MUNICÍPIO DE MATO RICO. INTERESSADOS: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PITANGA, EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, MUNICÍPIO DE MATO RICO. PROCURADORES: ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO. DESPACHO N.º 1525/24. Trata-se de Representação, inicialmente apresentada como Requerimento Externo e posteriormente transformada conforme a determinação do Despacho n.º 1935/24 – GP (peça n.º […]Read More
A Prefeitura de Manoel Ribas anulou a Licitação nº 4/24, que tinha como objeto a contratação de empresa para executar a substituição da iluminação pública desse município da Região Central do Paraná por luminárias de LED. A licitação havia sido suspensa em 7 de junho, por medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do […]Read More
O conselheiro Ivens Zschoerper Linhares será o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nos próximos dois anos. O vice-presidente no biênio 2025-2026 será o conselheiro Ivan Lelis Bonilha e o corregedor-geral, o conselheiro José Durval Mattos do Amaral. Os três foram eleitos, por unanimidade, pelos sete conselheiros que compõem o Tribunal […]Read More
O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jandaia do Sul, Norte Central do estado, expediu recomendação administrativa ao Município de Bom Sucesso, que integra a comarca, para que suspenda, imediatamente, dois concursos públicos atualmente em andamento na região. A medida decorre de apuração sobre possíveis irregularidades da empresa contratada […]Read More
A Vara da Fazenda Pública de Sarandi, no Norte Central do estado, determinou intervenção judicial no Hospital da Rede de Assistência à Saúde Metropolitana do município. A decisão liminar, expedida na noite de segunda-feira, dia 28 de outubro de 2024, atende pedido feito pelo Ministério Público do Paraná em ação civil pública ajuizada com vistas […]Read More
O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro (Naves), denunciou criminalmente um delegado de polícia acusado de violência sexual e agressão física a mulher. Os fatos ocorreram na madrugada do dia 18 de outubro de 2024, em Curitiba. A vítima teria encontrado o autor em uma boate, na […]Read More
Em Faxinal, no Norte Central do estado, um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná por homicídio qualificado, destruição de cadáver e incêndio foi sentenciado a 21 anos, 1 mês e 29 dias de reclusão, em regime inicial fechado. O crime aconteceu em fevereiro de 2022. A vítima, um homem de 78 anos, foi morta […]Read More