Imagem em outdoor em apoio a Bolsonaro em Pitanga é retirada após ação movida no MPPR

Após o Ministério Público do Paraná – MPPR, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pitanga, receber uma Notícia de Fato, que foi encaminhada pelo Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Pitanga, Claudemir Esquerdo Corral, pedindo providências e adoção de medidas visando a remoção de “propaganda eleitoral”, de um Outdoor em apoio ao Presidente Jair Bolsonaro, colocado em frente ao Centro de Eventos Araucária, localizado as margens da Rodovia PRC-466 em Pitanga, foi determinado pelo Promotor de Justiça Filipe Assis Coelho, uma notificação ao Presidente do Sindicato Rural Patronal de Pitanga, Sr. Luiz Carlos Zampier, para comparecer na Promotoria de Justiça para devidos esclarecimentos e termo de declaração, o qual informou que houve a retirada da imagem com apoio ao Presidente Jair Messias Bolsonaro.

A partir de sua declaração, foi promovido o arquivamento da referida Notícia de Fato.

Segundo o documento do MPPR, da análise da demanda, observa-se que ela é relacionada a adoção de medidas visando a remoção de imagem em um outdoor com apoio ao Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, isto por ser considerado propaganda eleitoral.

Ocorre que o Sr. Luiz Carlos Zampier, na condição de Presidente do Sindicato Rural de Pitanga, informou que houve a retirada espontânea da imagem, sendo que tal fato é comprovado pela referida imagem.

Ademais, registra-se que Luiz Carlos foi esclarecido acerca da proibição de veiculação de mensagem de apoio ou pedido de voto em período eleitoral e, ainda, se comprometeu a não permitir novas mensagens de apoio a candidato eletivo no período eleitoral.

Deste modo, verifica-se que a questão foi solucionada e, portanto, desnecessário prosseguir com o presente procedimento.

Assim, uma vez que a questão foi solucionada, determino:

1) o arquivamento da presente notícia de fato, nos termos do artigo 8.º,

inciso II c/c artigo 9º, inciso II, do Ato Conjunto nº 001/2019-PGJ/CGMP;

2) Cientifique, por e-mail, ao representante acerca da presente decisão.

3) procedam-se às anotações e registros necessários junto ao sistema

PRO-MP.

Pitanga, datado eletronicamente.

FILIPE ASSIS COELHO

Promotor de Justiça

Outro caso semelhante no Estado de Minas Gerais

Juiz manda retirar outdoor a favor de Bolsonaro em cidade mineira

Placa foi instalada em Divino e foi considerada ‘propaganda eleitoral irregular e passível de multa’

Após um outdoor em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) ser instalado na cidade de Divino, em Minas Gerais, o juiz eleitoral Marílio Cardoso Neves ordenou a retirada do prazo de 48h da placa.

Instalado no Morro do Sabão, o outdoor foi considerado “propaganda eleitoral irregular e passível de multa”.

“Recebo a presente notícia de irregularidade de propaganda eleitoral e determino ao Cartório Eleitoral que efetue uma diligência ao local para verificar a confirmação da eventual permanência do outdoor no endereço indicado”, diz o texto.
No documento, Marcílio Neves ainda pede a remoção do painel no prazo de 48 horas sob pena de desobediência.

O outdoor foi instalado pelo grupo “Direita Divino” e compara o governo Bolsonaro com um regime Comunista. “Estamos fechados com Bolsonaro e não queremos a esquerda de volta ao poder…#ComunismoJamais“, escreveram nas redes sociais.
Em agosto do ano passado, um outdoor com críticas ao presidente foi instalado no mesmo local.

Neste, frases que o presidente disse em entrevistas e lives em conversas sobre a pandemia da COVID-9 ficaram em destaque. O Outdoor ainda citava que em julho de 2021, o número de mortes ultrapassou 550 mil por COVID. (Por Ana Mendonça do Jornal Estado de Minas)