MP em Guarapuava obtém decisão favorável em representação contra publicação de pesquisa eleitoral sem registro em rede social
A partir de representação eleitoral promovida pelo Ministério Público do Paraná em Guarapuava, no Centro-Sul do estado, a Justiça Eleitoral determinou a retirada da rede de falsa pesquisa eleitoral, sem registro, divulgada nas redes sociais da coordenadora de gabinete de uma candidata a vice-prefeita. A decisão, publicada nesta terça-feira, 27 de agosto, acolheu o pedido da Promotoria de Justiça da 43ª Zona Eleitoral de Guarapuava, que comprovou a prática de fake news. Foi fixada multa a ser paga pela responsável pela publicação, no valor mínimo de R$ 53.205,00, a partir do trânsito em julgado da sentença.
A representada teria publicado em seu perfil no Instagram suposta pesquisa eleitoral realizada por empresa denominada Instituto Gerar, com respostas à pergunta: “Qual seria o candidato a vice-prefeito mais preparado para administrar Guarapuava?” A suposta pesquisa mostrava a candidata a vice-prefeita para quem ela trabalha à frente na avaliação.
Investigação do MPPR demonstrou, entretanto, que a pesquisa não foi registrada no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, tampouco foram encontradas informações que comprovem a existência do Instituto, muito menos que seja uma entidade especializada em pesquisas eleitorais.
Ao representar contra a irregularidade, o Ministério Público apontou que a publicação, “além de ser uma falsa pesquisa eleitoral, não deixa de ser uma propaganda eleitoral modificada, com mensagem fake news, no intuito de convencer e iludir o eleitor”.
Representação número 0600265-25.2024.6.16.0044
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