Ex-prefeito de Campina da Lagoa é intimado pelo TCE-PR após parecer do MPC recomendar reprovação das contas de 2024
Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa – PR
O ex-prefeito de Campina da Lagoa, Milton Luiz Alves, foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para apresentar defesa no processo de Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2024, período em que esteve à frente do Executivo municipal.
A medida foi determinada no Despacho nº 905/25, após parecer técnico divergente entre os órgãos de controle. A Coordenadoria de Contas (CCONTAS), por meio da Instrução n.º 625/25, opinou pela regularidade da execução orçamentária e financeira, afirmando que não foram identificados vetores de alerta conforme os critérios da Instrução Normativa n.º 172/2022.
Contudo, o Ministério Público de Contas (MPC) discordou da conclusão e, no Parecer n.º 655/25, recomendou a emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas do ex-prefeito. O órgão apontou quedas nos indicadores de desempenho em áreas fundamentais da gestão pública:
• Saúde: redução de 1,66%
• Transparência e relacionamento com o cidadão: queda de 3,45%
• Administração financeira: decréscimo de 8,70%
Segundo o MPC, mesmo com as finanças organizadas, a queda nos indicadores compromete a efetividade da gestão e exige atenção dos órgãos de controle.
Diante disso, o conselheiro Fábio de Souza Camargo, relator do processo, determinou a intimação eletrônica de Milton Luiz Alves para apresentação de defesa, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa, no prazo de 15 dias.
Se a defesa for apresentada, uma nova análise técnica será realizada. Caso contrário, o processo seguirá para deliberação final no gabinete do relator.
O processo tramita sob o número 193325/25.
“Pouco a Pouco, Todos Serão”:
Prefeito Começa a Recolocar Servidores em Funções de Origem Prefeito diz que está corrigindo desvios de função: “muitos já foram, outros serão”
Campina da Lagoa – O prefeito Padre Gianny José Gracioso Bento publicou no Diário Oficial do Município, edição nº 2.493 de 01 de agosto de 2025, a portaria de remanejamento do servidor efetivo Edimar Vaz, que também exerce mandato de vereador, para sua função de origem na Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários.
Segundo a portaria, Edimar, concursado desde 2008, será alocado a partir do dia 1º de agosto para funções compatíveis com seu cargo efetivo. A justificativa oficial é a necessidade de reorganização da estrutura administrativa e da otimização dos serviços públicos.
Procurado pela nossa redação, o prefeito respondeu:
“Estou remanejando todos os fora de função, pouco a pouco. Muitos já foram, e outros serão também. Ele também tem muitas férias e licenças-prêmio acumuladas, como outros servidores. Estamos resolvendo essas questões aos poucos e com critério técnico.”
A mesma edição do Diário trouxe ainda duas outras portarias:
uma concedendo férias ao próprio Edimar e outra ao também vereador Alexandre Lima, o “Magrão”, que está lotado no mesmo setor rodoviário.
Durante a primeira sessão da Câmara após o recesso, Magrão usou a palavra livre para comentar:
“Já houve várias denúncias de que eu estaria em desvio de função.”
A fala do parlamentar, aliada à publicação das portarias, fortalece a narrativa de que a Prefeitura estaria promovendo um ajuste institucional para corrigir situações de desvio de função envolvendo servidores com mandato parlamentar ou influência política.
