Em Mato Rico – MP apura sobre desvio de função de um servidor que morreu em um acidente de trabalho
O Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pitanga, Promotora Dr.ª Amanda Ribeiro dos Santos, instaurou no dia 21 de outubro de 2025 agora, um Inquérito Civil nº 0112.25.000764-1, para apurar possível Ato de Improbidade Administrativa, consistente em desvio de função do servidor Vandeir Alves dos Reis, ocupante do cargo de Auxiliar de Mecânico para atividades de motorista, fato relacionado ao acidente de trânsito que resultou em seu óbito e em dano a veículo público, identificando os agentes responsáveis e eventuais medidas corretivas no âmbito municipal.
Tendo como representado: MUNICIPIO DE MATO RICO/PR.
Segundo a denúncia, o óbito do referido servidor público, ocorrido em 28/09/2025, em decorrência de acidente de trânsito em rodovia, quando ele, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Mecânico, atuava em desvio de função, desempenhando atividades de motorista ao realizar transporte de passageiros em veículo comum, a serviço da Secretaria de Assistência Social desse município.
CONSIDERANDO que a denúncia aponta a existência de risco presumido ou concreto à segurança e à moralidade administrativa, indicando possível inobservância dos princípios da Administração Pública e a prática de ato de improbidade administrativa por parte dos agentes públicos responsáveis pela determinação ou pela omissão na fiscalização do alegado desvio de função, bem como potencial dano ao erário decorrente.
Em consulta ao Portal da Transparência do Município de Mato Rico, verificou-se que o servidor municipal Vandeir Alves dos Reis era ocupante do cargo efetivo de “auxiliar de mecânico”, com admissão em 02/07/2012, e em publicações oficiais do Município acerca do óbito do servidor, consta que o mesmo exerceu as funções de “motorista” e de “coordenador de transportes”.
