Quem garante o garantismo*
Quem perde mais, a democracia ou a República que ela projeta construir, com Justiça em termos de inegável avanço civilizatório?
Hoje, sexta-feira 13, a sorte e o azar de Daniel Vorcaro estarão presentes na turma competente para julgá-lo na nossa mais alta Corte de Justiça.
Especula-se sobre como votarão os ministros. Votarão sob pressão do centrão? Mais, votarão como ministros ou cidadãos também preocupados com as consequências da decisão, em pleno ano eleitoral? Afinal, jamais a imagem do STF esteve tão arranhada. Este mesmo STF tão importante na defesa da democracia desde aquele 8 de janeiro, hoje tão atacado por sabidas razões, encontra-se diante de um grande obstáculo.
Como ver o implicado Vorcaro como cidadão, portador de direitos e garantias individuais, vitais no estado de direto, e o interesse público em avançar no combate a um dos maiores crimes financeiros contra a República? LEI E CULTURA CONVERGINDO ou em “disruptura”? Em favor de quem?
Vorcaro está em cela de nove metros. Sem o faustoso conforto de suas mansões, festas bilionárias, mulheres de cinema. O playboy deve estar deprimido. Será que hoje vão negar o direito fundamental de Vorcaro ir pra casa de tornozeleira, defender–se em liberdade, forçando uma delação no sofrimento? Quais as opções sobram para Vorcaro.
Vorcaro pode vencer no STF amanhã, com um empate, no mínimo (2 x2). Solto, evidente, Vorcaro faria uma delação pactuada, mais light, pois discutida com todos os representantes das quadrilhas envolvidas. Ou seja, com o tempo para negociar com uma rede de interesses que envolvem bolsonaristas, lulopetistas, centrão, Faria Lima, ministros do STF, etc. Ganham os garantistas e todos afirmando a existência – ainda, da democracia liberal constitucional?
Quem perde mais, a democracia ou a República que ela projeta construir, com Justiça em termos de inegável avanço civilizatório? No imaginário de Justiça no Comum está gravada ainda (?) a ideia de valor ou virtude Suprema.
O garantismo tardio um tanto esquálido poderá se desembaraçar e escapulir da UTI (unidade de todos os interessados), reconfigurado-se como vanguarda no julgamento que hoje tem início no STF? Toda autoconsciência é relativa, certo. Mas se possível nesse julgamento, isso seria bom?, em que extensão? Ou o risco previsível é de converter em lampedusismo entre compadres.
Como superar arcaísmos estamentais e tantos vícios pré-modernos? Quais as consequências da decisão, positivas, reversas ou mesmo perversas diante do imprevisível (?)
Gilmar será esse “iluminista” contra os “sicários” da democracia, ou não? O decano ajudará na resistência intensificada contra certa mídia (à direita e contrária ao estado constitucional e em favor de seus interesses próprios)? Sim. Há essa mídia venal em ação, diuturnamente, aquela ávida pir destruição imaginária da mais Alta Corte Constitucional? E, das instituições modernas? Para, que?… Vejam Fernando GabeIra defendendo o fechamento do STF.
Aguardemos os desdobramentos desta sexta-feira 13, talvez a mais importante na história do presente século.
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* Edmundo Lima de Arruda Jr.
