MPPR oferece denúncia criminal e pede o afastamento das funções de escrivão e sua esposa de Palmital/PR, que teriam cobrado taxas indevidas ao longo de 15 anos
Em Palmital, no Centro-Sul do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, ofereceu denúncia criminal contra um escrivão e sua esposa, que teriam cobrado taxas indevidas no cartório em que trabalhavam ao longo de pelo menos 15 anos. São apontados os crimes de prevaricação (art. 319 do Código Penal), falsidade ideológica (art. 399) e excesso de exação, relacionado à cobrança de tributos (art. 316). O MPPR requereu o afastamento do casal do exercício das funções públicas por 180 dias, o que foi acatado pelo Judiciário.
Conforme a denúncia, os acusados, “servidores da serventia judicial da Comarca de Palmital – sendo o primeiro escrivão titular e a segunda servidora do setor – teriam, em comunhão de esforços, praticado irregularidades funcionais de forma reiterada e sistemática ao longo de extenso período (ao menos entre 2010 e julho de 2025), consistentes, em síntese, na cobrança indevida ou em desacordo com tabelas oficiais de custas processuais, inclusive em feitos acobertados pela gratuidade da justiça, bem como na manutenção indevida de processos para cobrança de valores prescritos”.
Ao receber a denúncia, o Juízo determinou cautelarmente o afastamento dos acusados, com a proibição expressa de ingresso, permanência ou frequência às dependências do cartório cível e anexos, salvo prévia autorização judicial, bem como a entrega das chaves, crachás, senhas e acessos físicos ou eletrônicos eventualmente vinculados ao exercício funcional. Eles também estão proibidos de contato direto ou indireto, por qualquer meio, com as testemunhas arroladas na denúncia e com servidores diretamente vinculados aos fatos investigados.
Processo 0000477-10.2026.8.16.0125
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