MP apura supostas irregularidades em licitação para compra de máquinas em Nova Tebas
Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores de Nova Tebas – PR
O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Manoel Ribas, Promotora Dr.ª Izabel Queiroz Rocha, instaurou em 09 de maio de 2026, um Inquérito Civil de nº 0084.25.000417-7, para apurar supostas irregularidades e ou ilegalidades, envolvendo o edital do Pregão Eletrônico n.º 082/2025 do Município de Nova Tebas, para aquisição de máquinas. Tendo como representante: Emerson Salvagni.
A Notícia de Fato – NF, foi deflagrada a partir de notícia de supostas irregularidades/ilegalidades envolvendo o edital do Pregão Eletrônico n.º 082/2025 do Município de Nova Tebas, noticiada por Emerson Salvagni.
Segundo informado, o MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS lançou Edital do referido Pregão Eletrônico para aquisição de máquinas do tipo Motoniveladora, Rolo Compactador, Escavadeira Hidráulica e Retroescavadeira, zero hora, sem uso anterior destinadas ao uso da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, no valor total de R$2.803.500,00 (dois milhões oitocentos e três mil e quinhentos reais).
No entanto, aduziu que o edital continha exigência de registro do RENAGRO para a máquina tipo escavadeira hidráulica, cujo registro seria exclusivo para tratores agrícolas o colheitadeiras.
Ademais, sustenta que há exigências abusivas no descritivo do equipamento, com limitação mínima e máxima.
Alegou também, que, tal como em outros municípios, o questionado edital está exigindo configurações para direcionar para determinadas marcas (case, komatsu, caterpillar e john deere).
Por fim, relatou que impugnou o edital da referida licitação, mas sem êxito.
Assim, o Ministério Público determina o encerramento da referida Noticia de Fato e a instauração do referido Inquérito Civil a fim de apurar os fatos.
Manoel Ribas/PR, datado e assinado digitalmente.
IZABEL QUEIROZ ROCHA
Promotora de Justiça
