Câmara de Imbituva aprova Projeto de Lei que extingue diárias de vereadores

A Câmara Municipal de Imbituva/PR, aprovou em segunda votação, o Projeto de Lei nº 032/2025, que extingue o pagamento de diárias indenizatórias a vereadores e assessores legislativos.

A proposta de autoria da Mesa Diretora, presidida por Anderson Neiverth, com a vice-presidente Sylvia Côco, o 1º secretário Geraldo Rocha e o 2º secretário Charles Ribeiro, foi elaborada com base na Indicação nº 113/2025, apresentada pelo vereador Sérgio Luiz Alessi e aprovada em plenário no dia 22 de setembro.

Com a aprovação, ficam revogados os dispositivos da Lei Municipal nº 1361/2009 que autorizavam o pagamento de diárias a agentes políticos e assessores.

O texto mantém apenas a possibilidade de repasse para servidores efetivos, quando houver deslocamento institucional autorizado pela presidência da Câmara.

Na prática, a medida encerra o benefício destinado aos parlamentares para custear viagens, cursos, e eventos de representação.

O PL passou por duas discussões em plenário antes da aprovação final, no dia 24 de novembro, e foi aprovada por unanimidade, mesmo com os vereadores Cristiano Beraldo (UNIÃO) e Robson Rodrigues (PP) tendo utilizado da Tribuna para discursar contra o Projeto.

Durante o processo, o presidente Anderson Neiverth destacou que a proposta buscou corrigir distorções no uso do benefício e reforçar a transparência na aplicação dos recursos públicos.

“A indicação do vereador Sérgio foi para que se revogasse essa lei e não houvesse mais o pagamento de diárias. O problema é o uso desigual desse recurso, que alguns utilizam de forma excessiva e outros não utilizam”, afirmou em entrevista à Folha de Irati, quando o projeto ainda estava em votação.

De acordo com o levantamento da presidência, o custo médio de um curso com diárias, é de R$ 3.625 por vereador.

Com base em uma estimativa anual de 11 cursos por participante, o gasto chegaria a R$ 39.875 por vereador.

Considerando os 11 parlamentares, a despesa total anual seria de R$ 438.625, o que em quatro anos de legislatura representaria um total de R$ 1.754.500,00.

O presidente também apresentou dados referentes ao exercício de 2025, que até o momento da tramitação, o Legislativo já havia registrado R$ 21.600 em diárias e R$ 47 mil em cursos.

Segundo Neiverth, os números reforçam a necessidade de revisão.

“Essa gestão veio para fazer a diferença no município, com respeito ao dinheiro público e compromisso com políticas públicas voltadas à comunidade. O foco é o benefício da população, e não de interesses próprios ou dos vereadores. Essa é a nossa visão enquanto Câmara Municipal nessa nova gestão, formada majoritariamente por pessoas com mentalidade aberta, comprometidas em gerar economia e garantir que o dinheiro público seja tratado com respeito”, comentou o presidente.

Com a aprovação definitiva, o projeto segue para sanção e promulgação.

A partir de sua entrada em vigor, o pagamento de diárias indenizatórias a vereadores e assessores legislativos será oficialmente extinto, permanecendo apenas o reembolso a servidores efetivos em deslocamentos devidamente autorizados.

Da Redação – Folha de Irati/PR