CPI da COVID pede documentos sobre uso dos R$ 40 milhões em Ponta Grossa
Prefeitura de Ponta Grossa deverá apresentar todos os empenhos e notas fiscais sobre repasses da pandemia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 deu 15 dias para que a Prefeitura de Ponta Grossa preste contas sobre o uso de verbas federais na pandemia. O ofício assinado pelo presidente da CPI no Senado, Omar Aziz (PSD), e endereçado à prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) chegou ao Gabinete nesta segunda-feira (3).
Conforme decisão dos senadores, em um primeiro momento, todos os municípios com 200 mil habitantes ou mais deverão enviar dados detalhados sobre o uso dos recursos federais no enfrentamento à Covi-19. É o caso de Ponta Grossa.
Somente através do programa de auxílio aos municípios (Lei Complementar 173/2020), a Prefeitura recebeu R$ 40 milhões no ano passado. Houve, ainda, outros repasses aos fundos de Saúde e Assistência Social destinados ao enfrentamento da pandemia. Todas as receitas e gastos deverão ser declarados.
Para investigar a aplicação dos recursos públicos, “bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais”, a CPI pede as seguintes informações à Prefeitura:
1. todas as notas de empenho (em PDF),
2. todas as ordens bancárias (em PDF),
3. todas as notas fiscais (em arquivo XML),
4. todos os processos administrativos de despesa – independentemente de ter havido licitação ou dispensa ou inexigibilidade (em PDF), “relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados a cada um daqueles entes federados para o combate à COVID 19, incluindo, ainda:
4. os extratos bancários (em arquivo Excel) e
5. os documentos bancários de comprovação de todas”.
Por PG Transparente de Ponta Grossa/PR
