Decisão que devolve mandato a Francischini fará nova ‘dança das cadeiras’ na Alep
Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron também devem retornar à casa a partir de recalculo eleitoral. Assembleia Legislativa disse que ainda não foi notificada da decisão do STF.
A decisão liminar do ministro Nunes Marques determinando o retorno do mandato de deputado estadual ao Delegado Fernando Francischini (União) deve beneficiar também outros três ex-parlamentares. O despacho foi assinado nesta quinta-feira (2), em julgamento de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o retorno de Francischini determinado pelo ministro, também devem voltar à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) os ex-deputados Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron, todos eleitos em 2018 pelo PSL, atualmente União Brasil por conta da federalização do partido com o DEM.
No recálculo eleitoral, os três perderam o mandato após a cassação de Francischini, em outubro de 2021, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Francischini era investigado por divulgar fake news sobre as urnas eletrônicas. Relembre abaixo.
Na época da saída de Francischini e dos outros três ex-parlamentares, assumiram as cadeiras livres na Alep os ainda deputados Adelino Ribeiro (PSD), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (União) e Pedro Paulo Bazana (PSD).
A Assembleia Legislativa do Paraná disse, nesta quinta (2), que ainda não foi notificada sobre a decisão do STF. Entretanto, à casa caberá apenas cumprir a decisão do Supremo.
Em fevereiro deste ano, o TSE negou um recurso de Francischini e manteve a cassação do mandato.
Pelas redes sociais, Francischini comemorou a decisão de Nunes Marques no STF.
A cassação
A cassação do mandato de Fernando Francischini pelo TSE ocorreu em 28 de outubro.
Ele foi alvo de investigação após afirmar em redes sociais, sem apresentar provas, durante o primeiro turno das eleições de 2018, que as urnas eletrônicas foram adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro.
RELEMBRE
Na ocasião, o TRE-PR fez auditoria nas urnas e constatou que elas estavam com funcionamento normal, sem indícios de fraude em seu sistema.
Eleito em 2018, delegado Francischini teve a maior votação da história do Paraná, com com 427.749 votos, ou seja, 7,5% do total, segundo dados do TSE.
A decisão de Nunes Marques
Nesta quinta (2), Nunes Marques atendeu a um pedido de Francischini e da comissão executiva do extinto PSL (partido incorporado pelo União Brasil) que recorreu ao STF contra a decisão do TSE.
Francischini, outros deputados e o extinto PSL recorreram afirmando que a anulação dos 427.749 votos que tinham sido computados ao parlamentar provocou a perda de mandato dos demais e a alteração da bancada do partido na Assembleia Legislativa.
“O Partido Social Liberal perdeu quatro representantes nos quadros da Assembleia Legislativa do Paraná e as prerrogativas decorrentes da formação da maior bancada”, diz a ação.
Na decisão, sobre o retorno dos mandatos, o ministro Nunes Marques afirmou que “é evidente o risco de dano de difícil ou impossível reparação”, visto que “os mandatos parlamentares estão em curso e, no segundo semestre deste ano, haverá renovação da legislatura”.
Principais tópicos abordados pelo ministro para referendar a liminar:
- Mudança de jurisprudência
- Rede social não era meio de comunicação
- Gravidade da conduta
- Prejuízos a outros parlamentares
Ainda segundo o ministro, “deve-se resguardar a segurança jurídica e a escolha eleitoral, levando em conta o risco à estabilidade institucional e a ordem pública”.
Ainda na decisão, o ministro afirma que decidiu sobre o pedido porque ficou demonstrada a situação de “plausibilidade jurídica” e de “perigo na demora da prestação da jurisdição constitucional”. Além disso, disse que o tema discutido é “minimamente razoável”, o que autoriza o STF a decidir sobre o caso.
Do G1 Paraná
