Ex-prefeito de Cândido de Abreu é alvo de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade ajuizada pelo MPPR
Duas caixas d’água e uma bomba d’água, deixadas no pátio do pavilhão da Igreja Católica São Nicolau
O Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, ajuizou na sexta-feira, 1º de dezembro de 2023, uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, em face do ex-Prefeito José Maria Reis Júnior, do Município de Cândido de Abreu, na região central do Estado do Paraná.
Segundo a Promotoria de Justiça, o ex-Prefeito, no primeiro mandato, ano de 2016, com o objetivo específico de angariar votos para a pretensa reeleição, portanto, visando a promoção pessoal e eleitoreira, valeu-se ilicitamente da “máquina pública”, adquirindo duas caixas d’água e uma bomba d’água, depositando tais objetos no pátio do pavilhão da Igreja Católica São Nicolau, na Localidade de Saltinho, interior desse município, no final do mês de setembro de 2016, portanto, às vésperas das eleições, tendo, na sequência, realizado reunião com os moradores daquela comunidade (mais especificamente produtores rurais), prometendo finalizar o serviço de instalação de fornecimento de água acaso reeleito.
Por conta disso, sendo certo os danos causados ao erário municipal, como, também, a afronta aos princípios regentes da Administração Pública, com especial destaque aos princípios da impessoalidade, supremacia e indisponibilidade do interesse público e moralidade/probidade, foi ajuizada a referida ação, com vista a responsabilizar o requerido pelo ato ímprobo praticado.
O Ministério Público requer a condenação do ex-Prefeito nas sanções do art. 12, da LIA, além da reparação do dano, no valor aproximado de R$ 115.000,00, (cento e quinze mil reais).
