Justiça determina o bloqueio de R$ 5 milhões em bens de réus de Santa Terezinha de Itaipu investigados a partir da Operação Luz Oculta

Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, a 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca determinou liminarmente a indisponibilidade de bens de réus investigados na Operação Luz Oculta. O pedido consta de ação civil pública ajuizada a partir da operação, que investiga possíveis fraudes em licitação para contratação de empresa para melhorar a iluminação pública em municípios do Oeste.

A medida atinge cinco empresas e dez pessoas físicas (representantes das empresas) de Santa Terezinha de Itaipu, e a soma total a ser bloqueada solidariamente entre os réus é de R$ 4.966.079,06. O objetivo do bloqueio é garantir, em caso de condenação, o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e o pagamento de multa pelos réus.

Processo número 0002254-97.2021.8.16.0030.

Veja matérias anteriores sobre a Operação Luz Oculta:

26/01/2021 – A partir da Operação Luz Oculta, MPPR denuncia 18 pessoas por organização criminosa, fraude a licitação e outros crimes em Santa Terezinha do Itaipu

21/05/2020 – Operação Luz Oculta cumpre 25 mandados de busca e apreensão em seis cidades em investigação de fraude a licitação em Foz do Iguaçu

02/10/2020 – Gepatria e Polícia Civil deflagram em Foz do Iguaçu nova etapa da Operação Luz Oculta com cumprimento de ordens de busca e apreensão

08/10/2020 – Gepatria de Foz do Iguaçu e Polícia Civil cumprem nove mandados de busca e apreensão na terceira etapa da Operação Luz Oculta

07/01/2021 – Gepatria de Foz do Iguaçu e Polícia Civil cumprem dez mandados de prisão e quatro de busca e apreensão em nova fase da Operação Luz Oculta