Ministério Público entra com ação contra empresa de Maringá por assédio eleitoral
Ação foi proposta após empresa adesivar todos os veículos com propaganda para um dos candidatos à Presidência da República
O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Maringá propôs uma ação contra uma empresa de telecomunicações da cidade por assédio eleitoral. De acordo com o órgão, a empresa foi denunciada na semana passada após adesivar todos os veículos com propaganda para um dos candidatos à Presidência da República. O empresário afirma que não foi notificado sobre o caso.
Na ação, proposta nesta segunda-feira (17), o MPT pede que a empresa KS Telecomunicações seja proibida de ameaçar, constranger ou orientar empregados, terceirizados, estagiários ou aprendizes a votar em determinado candidato nas próximas eleições, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Além disso, pede que não exija que seus empregados se utilizem de ferramentas de trabalho ou circulem com automóveis da empresa que contenham propagandas de cunho político, também sob pena de multa de mesmo valor.
A ação do MPT foi encaminhada para a Justiça do Trabalho de Maringá e aguarda uma decisão do Judiciário.
Abuso da empresa, segundo promotora
A procuradora do MPT e autora da ação, Liana Claudia Borges Paulino, aponta no documento que o proprietário da empresa estaria abusando de seu poder diretivo.
“Por mais que os sócios da empresa, como cidadãos, tenham todo o direito de apoiar qualquer candidato, não podem coagir seus empregados a se manifestarem em qualquer sentido, abusando de seu poder diretivo (art. 2º da CLT c/c art. 187 do Código Civil), e violando, por consequência, direitos fundamentais titularizados por seus empregados, como a liberdade de pensamento (art. 5º, IV, CF), e de convicções políticas (art. 5º, VIII, CF), liberdade (art. 5º “caput”), imagem e intimidade (art. 5º, X), e direito de não ser obrigado a fazer ou não fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 5º, II, CF)”, diz o texto.
Empresa não se manifestou
A reportagem entrou em contato com o proprietário pela empresa, que preferiu não se manifestar sobre o caso. Segundo ele, a empresa ainda não foi notificada judicialmente e que só deverá se manifestar após receber a notificação oficial.
Paraná tem recorde de denúncias no Sul
Até agora, 64 empresas ou empregadores foram denunciados no Paraná, segundo o MPT. O Paraná é o segundo Estado no país com mais denúncias deste tipo, atrás apenas de Minas Gerais.
Ainda de acordo com o MPT, foram feitas 3 denúncias como essa contra empresas da região, sendo 2 em Maringá e 1 em Sarandi. Até a tarde desta terça-feira (18), foram registradas 431 denúncias, pelos canais do MPT, em todo o País.
O Ministério Público do Trabalho no Paraná disponibiliza em seu site um canal para denúncias sobre irregularidades trabalhistas, incluindo casos de assédio eleitoral. Para fazer denúncias, os trabalhadores podem, ainda, utilizar o aplicativo “MPT Pardal”, disponível nas principais lojas de aplicativo.
Por Renan Vallim/Repórter RIC Mais
