Ministério Público propõe devolução ‘amigável’ de R$ 94 mil por obras de rotatórias em Ponta Grossa

Em ofício enviado à empreiteira, A Promotoria aponta irregularidades em contratos após quase dois anos de investigações. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) confirmou irregularidades nas rotatórias da Rodoviária de Ponta Grossa e apontou um possível prejuízo de R$ 94 mil aos cofres públicos.

Pelo menos três auditorias do Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NATE) do MP foram realizadas nos contratos, planilhas e medições das obras. A análise técnica resultou em um ofício da Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, encaminhado à empreiteira Arena Participações.

No documento despachado no dia 26 de março, o Promotor Márcio Pinheiro Dantas Motta solicita que a empresa se manifeste “quanto aos fatos e, notadamente, quanto à possibilidade de devolução de R$ 94.622,24 de forma amigável aos cofres públicos, uma vez que a auditoria atestou pela irregularidade na quantidade de materiais utilizados na obra“.

A Promotoria não indicou nem uma possível sanção aos agentes públicos evolvidos na contratação. O inquérito foi aberto em agosto de 2019, após denúncia levada pelo ex-vereador Ricardo Zampiere (Republicanos) à Promotoria de Justiça. Uma comissão também foi aberta na Câmara para apurar os valores das obras.

Irregularidades

O contrato original entre Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) e a Arena Participações, garantia R$ 964.282,23 pela construção das rotatórias da Rodoviária e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), no Bairro Nova Rússia. O valor do contrato ficou próximo ao teto máximo da licitação, que era R$ 1.029.005,48. Mas, após questionamentos dos valores na Câmara Municipal, houve uma redução de R$ 188.623,53 no preço das obras entre julho e agosto de 2019. Mesmo assim, segundo Relatório de Engenharia do MP, os valores finais “ainda eram superiores às necessárias calculadas, gerando um possível dano ao erário no montante de R$ 94.622,24“. A auditoria também identificou irregularidades relacionadas à “quantidade de material para pavimentação e o serviço de demolição de concreto em frente ao Colégio SESI“.

Licitação

Orçamento das obras foi elaborado por comissionado, aponta fiscal Em resposta ao Núcleo de Apoio Técnico Especializado do MP, o fiscal da obra Gary Dvorecky afirmou que “as planilhas orçamentárias teriam sido elaboradas por outro engenheiro da autarquia, ocupante de cargo em comissão, mas que Gary teria assinado por ser servidor efetivo“.

Apesar da Promotoria já ter solicitado manifestação sobre possível devolução de recursos, o inquérito segue em andamento no MP.

Foto: PMPG; Arte: PG Transparente