MP cumpre cinco mandados de busca e apreensão em operação que investiga fraudes na licitação da merenda escolar de Santo Antônio da Platina

O Ministério Público do Paraná cumpriu nesta quinta-feira, 17 de junho, cinco mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Recreio, que apura a possível prática dos crimes de falsificação de documento particular, uso de documento falso e fraude a licitação ou contrato dela decorrente, em prejuízo da administração pública. A ação foi conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro do estado, e pelo núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Promotoria de Justiça de Siqueira Campos.

As medidas judiciais, autorizadas pela Vara Criminal de Santo Antônio da Platina, foram cumpridas em endereços empresariais e residenciais no município de Siqueira Campos. O cumprimento das diligências teve como objetivo a obtenção de provas relacionadas a supostas irregularidades em processos licitatórios ocorridos nos últimos cinco anos envolvendo a oferta de merenda escolar ao Município de Santo Antônio da Platina.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos documentos, mídias e equipamentos eletrônicos que serão analisados para servirem como eventuais elementos de provas na continuidade das investigações. Além disso, foi apreendida uma espingarda cartucheira de retrocarga calibre 36 com duas munições, supostamente em situação irregular.

Fraudes – As investigações tiveram início em abril de 2024, após o recebimento de informações anônimas indicando possíveis fraudes em certames licitatórios promovidos pelo Município de Santo Antônio da Platina para aquisição de produtos para a merenda escolar.

Segundo apurado, as empresas envolvidas venciam os processos licitatórios por meio da oferta de lances com preços muito abaixo dos valores médios de mercado. Porém, pouco tempo após firmar o contrato com a administração pública, solicitavam o reequilíbrio financeiro do contrato, mediante apresentação de notas fiscais falsas ou forjadas.

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