MPPR denuncia vice-prefeita de Cornélio Procópio por usurpação de função pública em razão da liberação indevida de milhares de exames médicos

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro, apresentou denúncia criminal contra a vice-prefeita da cidade por usurpação de exercício de função pública. O MPPR apurou que a agente política utilizou suas credenciais de secretária municipal de Saúde para fazer o agendamento e a liberação de exames depois de ter pedido exoneração desse cargo para concorrer à função no Executivo, para a qual foi reeleita em 2020.

Conforme verificado pela Promotoria, os serviços foram executados entre 3 de abril e 28 de junho de 2020, quando a denunciada não mais exercia o cargo na Secretaria, sendo dirigidos, em sua maioria, a atender pacientes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná (Cisnop). Como aponta o MPPR, a denunciada “dolosamente, e nas mesmas condições de tempo, local, e maneira de execução, usurpou por 2.699 vezes o exercício da função pública de secretária municipal de Saúde do Município de Cornélio Procópio” – o número foi contabilizado a partir dos registros de login. Em 12 de fevereiro de 2021 ela voltou a assumir a Secretaria, cumulando a função com a de vice-prefeita.

A pena prevista para o crime de usurpação de função pública vai de três meses a dois anos, além de multa – nesse caso, com aumento decorrente da grande quantidade de exames autorizados. Assim, em razão da pena mínima cominada ao delito – e em cumprimento ao artigo 89 da Lei 9.099/95 – foi oferecido pelo MPPR à denunciada o benefício da suspensão condicional do processo, com obrigação, dentre outras sanções, ao pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 38.137,74 aos cofres municipais. Cabe à vice-prefeita aceitar ou não o benefício proposto.

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