MPPR propõe duas novas ações em Terra Roxa contra pessoas contaminadas pelo coronavírus que descumpriram ordem de isolamento

 MPPR propõe duas novas ações em Terra Roxa contra pessoas contaminadas pelo coronavírus que descumpriram ordem de isolamento

O Ministério Público do Paraná, a partir da Promotoria de Justiça de Terra Roxa, no Oeste do estado, ajuizou duas novas ações civis públicas por descumprimento de isolamento para a contenção do coronavírus na cidade. São requeridos um homem e uma mulher, testados como positivos para Covid-19, que, mesmo tendo assinado termos de responsabilidade para ficarem em quarentena, descumpriram essa medida e circularam em ambientes públicos – infringindo decretos estaduais e municipais relativos à pandemia.

Como resume o MPPR, “além de demonstrarem desrespeito para com as determinações do Poder Público e o seu desdém em relação à saúde da coletividade, ostentam potencial de influenciar os demais munícipes a se insurgirem contra as medidas sanitárias preventivas.” A Promotoria busca liminarmente a decretação de ordem judicial para que os requeridos fiquem isolados, sob pena de pagamento de multa. No total, na comarca, o Ministério Público já propôs 34 ações similares, contra 37 pessoas.

Responsabilização penal – Além da ação cível, o MPPR também apresentou denúncia criminal contra um dos réus por infração de medida sanitária (art. 268 do Código Penal) e desrespeito à lei federal 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia no país. Contra a mulher, com base nos mesmos dispositivos, foi proposta transação penal.