“Operação Fake Care”: TCE-PR realiza fiscalização em contratos de 8 prefeituras
O Tribunal de Contas instaurou procedimentos de fiscalização junto a oito prefeituras do Paraná, em função da realização, no último dia 9, da Operação Fake Care, que prendeu cinco pessoas vinculadas a irregularidades constatadas no Município de Fazenda Rio Grande (Região Metropolitana de Curitiba). A investigação do TCE-PR, que tem o apoio do Ministério Público Estadual (MP-PR), visa identificar a prática de possíveis crimes contra a administração pública na área da saúde.
Neste momento, os nomes dos municípios não serão informados pelo Tribunal de Contas, visando preservar o sigilo da fiscalização. Os prefeitos que são alvo da ação têm prazo de cinco dias para apresentarem as informações, num procedimento que está sendo conduzido pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE).
O Tribunal quer obter informações sobre processos de contratação para a prestação de serviços de saúde – especialmente com a empresa AGP Saúde Ltda. -; a apresentação de relatórios de fiscalização de contratos neste setor; informações detalhadas sobre quais os serviços prestados; bem como relatórios emitidos pelos municípios sobre a fiscalização contratual.
Novos procedimentos devem ser executados a partir da prestação das informações pelos municípios. Um dos alvos do procedimento é verificar se a prefeitura realizou contratação indevida por modalidade inadequada de licitação.
Contratação direcionada
Na operação do MPE que envolveu a Prefeitura de Fazenda Rio Grande, a investigação revelou que a organização criminosa atuava por meio de um modelo de contratação direcionada de empresa que fornecia serviços de testagem domiciliar (testes rápidos) e levantamento estatístico, valendo-se desse estratagema para desviar recursos públicos com a participação de servidores públicos do alto escalão, mediante o pagamento de propina.
Além das prisões, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou a realização de buscas e apreensões em diversos endereços, incluindo residências, gabinetes na prefeitura e escritórios, nos municípios de Curitiba e Fazenda Rio Grande.
Autor: Diretoria de Comunicação Social. Fonte: TCE/PR
