PGR denuncia Roberto Jefferson por incitação ao crime

 PGR denuncia Roberto Jefferson por incitação ao crime

Presidente do PTB, que está preso, deverá pagar R$ 300 mil em indenização. Ainda cabe recurso

O ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, afirmou à Polícia Federal ao ser preso, no último dia 13, que entregou seu celular a um “transeunte” para que o aparelho fosse jogado em um rio próximo.

O diálogo entre Jefferson e os investigadores, ocorrido no ato da prisão, é descrito em um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em seguida, questionado a respeito de seu telefone celular, quando solicitado a entregá-lo a esta Autoridade Policial, Roberto Jefferson informou que seu celular havia sido entregue a um transeunte para que fosse jogado no Rio Paraibuna, tendo em vista que em outras ações policiais seus celulares teriam sido apreendidos e nunca mais restituídos”, informa o delegado que conduziu o procedimento.

O político foi detido na cidade de Comendador Levy Gasparian, na região de Petrópolis, no Rio de Janeiro, por ordem do ministro STF Alexandre de Moraes. A prisão foi um desdobramento do inquérito que apura a atuação de uma milícia digital que atenta contra a democracia.

Os policiais relatam ainda que, diante das alegações de Jefferson, pediram acesso às imagens do circuito de TV, mas foram informados de que o sistema estava inativo.

“Esta Autoridade Policial solicitou então imagens do CFTV instalado no portão de acesso da rua, que dá acesso também a outras casas, todas de familiares do alvo. Tanto Roberto Jefferson quanto sua cônjuge informaram que o sistema de CFTV se encontra atualmente inativo, em razão de obras de alvenaria pelas quais passa a residência do alvo”, declara.

E acrescentaram que a atuação dos policiais foi acompanhada por familiares, assessores e outros empregados da casa onde estava o ex-parlamentar. E que Jefferson, apesar de não portar seu celular pessoal, pode ter enviado mensagens por redes sociais por meio de terceiros.

“Durante todo o período em que lá estivemos, as buscas e o procedimento de prisão foram acompanhados, também, por familiares, assessores do alvo e empregados do imóvel que já se encontravam no local quando da chegada da equipe, ocasião em que Roberto Jefferson eventualmente pôde, por intermédio de terceiros, ter enviado mensagens ou áudios através de redes sociais”, completou.

Os agentes declararam também que não encontraram o aparelho.

Jefferson está em prisão preventiva, que não tem prazo pré-determinado na legislação processual penal. Na prática, ele deverá seguir nesta condição até uma nova avaliação do caso.

O Código de Processo Penal prevê que a prisão preventiva seja reavaliada a cada 90 dias. O Supremo, no entanto, já fixou o entendimento de que o fato de não haver essa reavaliação não torna a prisão ilegal.

PGR denuncia Roberto Jefferson

Nesta segunda-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Roberto Jeferson ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A PGR afirma que o ex-deputado cometeu incitação ao crime e crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na lei que tipifica crimes raciais e de homofobia. A denúncia é assinada pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo.

Agora, o STF deve abrir prazo para que a defesa de Jefferson apresente resposta à acusação, em 15 dias. Na sequência, a Corte vai analisar se recebe a denúncia, o que poderá transformar Jefferson em réu.

Ex-deputado preso

Na decisão que autorizou a prisão do ex-deputado, divulgada no dia em que a medida foi efetivada, Moraes escreveu que o político faz parte de uma “possível organização criminosa” que busca “desestabilizar as instituições republicanas”.

“Uma possível organização criminosa – da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político –, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Congresso Nacional”, escreveu Moraes.

Moraes afirmou ainda que esta suposta organização da qual Jefferson integra o núcleo político tem uma rede virtual de apoiadores que compartilham mensagens com o objetivo de derrubar a “estrutura democrática”.

“Uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”, afirmou Moraes.

Do G1.com