Portaria do Exército sobre armas, retoma emissão de licenças e dá esperança para Clubes de Tiros
Uma portaria do Comando Logístico do Exército Brasileiro (COLOG) publicada na terça-feira, 26 de dezembro de 2023, está dando esperança de sobrevivência para instrutores e clubes de tiro pelo Brasil. Ela regulamenta o decreto antiarmas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve destravar a partir de 10 de janeiro de 2024 a emissão de novos Certificados de Registro para Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores (CACs) e a compra e venda de armas, munições e assessórios.
Esses processos feitos pelo Exército para atiradores esportivos estavam congelados desde janeiro do ano passado, logo após a publicação do primeiro decreto assinado pelo presidente Lula em seu terceiro mandato (a Polícia Federal concede autorizações de compra e posse de alguns tipos de armas). Lula revogou na ocasião todos os textos aprovados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que desburocratizaram o acesso a armas de fogo pela população civil. Tecnicamente, o decreto não proibia a emissão de registros para atiradores esportivos e armas novas, mas na prática era isso o que acontecia.
Com as novas regras publicadas na portaria, as vendas devem voltar à normalidade, com a emissão de autorizações de compra de armas pelo SisGCorp (Sistema de Gestão Corporativo) do Exército, bem como deverá permitir novos CACs no mercado, incluindo dezenas de milhares que aguardavam desde janeiro.
Três anos de validade
O texto traz os termos de validade para os CRs (Certificados de Registro) já concedidos ou novos. Eles terão três anos de validade.
Para os CRs que saíram antes do novo decreto de armas, publicado em julho, a data-base fica como a da publicação do decreto. Ou seja, fica como se o CR tenha sido emitido em 21 de julho, vencendo apenas em 21 de julho de 2026.
Para os novos CRs, que ainda serão emitidos, a data passa a ser a partir do dia da concessão do documento.
Por Giulliano Cartaxo, especial para a a Gazeta do Povo Brasília em 30/12/2023 21:40
