Prefeito de Manoel Ribas recebe herança de mais de 10 anos. Obra abandonada pelos ex-prefeitos

Águas que escorrem em uma galeria existente escoam por imóvel, passando por mata nativa, até atingirem as nascentes de água. Esgotos a céu aberto que saem da cidade, caem dentro de uma propriedade e está   prejudicando também uma reserva florestal, e comprometendo um pesque e pague, onde os peixes também são afetados.

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O Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Manoel Ribas/PR, cobra através de Inquérito Civil e Ação Civil Pública, para que o Município de Manoel Ribas execute obras de implantação de Galerias Pluviais no Conj. Hab. Carlos Roberto Menck, e Dissipador de Água no Bairro Santa Rita, Galerias Pluviais no Jardim Santa Cecília e Galerias Pluviais na Rua Conselheiro Zacarias.

Uma novela iniciada no ano de 2011, quando os moradores já reclamavam da situação, quando estava na responsabilidade do Prefeito Valentin Darcin, que já estava no seu 3º ano de seu 3º mandato de prefeito naquele município, juntamente com seu vice Pedro Estevão da Silva (Professor Pedro).

Valentin Darcin venceu seu mandato em 2012, quando em 2013, a Prefeita Elizabeth Stipp Camilo (Bete Camilo), assumiu o comando do município juntamente com seu vice Moacir Comunello e, a novela continuou por 8 anos de seu mandato, onde as cobranças perduraram por todo esse tempo, porém, sem solução.

Um novo documento foi publicado pelo MPPR com data do dia 1º de julho de 2021, requerendo:

a) seja proferida decisão antecipatória de tutela, determinando ao Município de Manoel Ribas, que apresente no prazo de 90 (noventa) dias, projeto de instalação dos dissipadores de água, nas Rua Barão do Rio Branco e Rua Marechal Deodoro da Fonseca, apresentando calendário organizado, informando esse Juízo sobre as providências, bem como procedendo ao constante policiamento no sentido de evitar novas obstruções, com a fixação de multa diária sobre o Prefeito de Manoel Ribas, em caso de descumprimento;

b) seja determinada a citação dos réus para responderem à ação, na forma do art. 335 do Código de Processo Civil;

c) a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente inquirição de testemunhas e juntada de documentos;

d) a dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, nos termos do art. 18, da Lei Federal n.º 7.347/85.

e) CASO SEJA DO INTERESSE DO MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO, DESDE JÁ, NÃO SE OPÕE À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, destacando-se a natureza indisponível do fundo de direito, porém, acerca da possibilidade de haver eventual composição no prazo e na forma de cumprimento;

f) ao final, que seja julgada procedente a ação, para determinar ao Município de Manoel Ribas que:

f.1) promova a contratação, no prazo de 06 (seis) meses, de empresa especializada, com anotação de responsabilidade técnica, para realizar estudos de identificação e obras hábeis à correta vazão das águas pluviais na Rua Barão do Rio Branco e na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, neste Município de Manoel Ribas, visando a instalação dos dissipadores de águas, e;

f.2) realize as obras e serviços apontados como necessários pelos referidos estudos, no prazo máximo de 06 (seis) meses posteriores à contratação, a fim de promover a instalação dos dissipadores de águas neste Município de Manoel Ribas.

g) a condenação dos demandados no ônus da sucumbência.

Dá-se à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ainda que inestimável o objeto tutelado, apenas para fins de alçada.

Manoel Ribas/PR, 1 de julho de 2021.

TEILOR SANTANA DA SILVA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

A nossa reportagem entrou em contato com o Prefeito José Carlos Da Silva Corona, onde fomos prontamente atendidos, onde nos garantiu que já está sendo trabalhado em prol desse projeto e assim que tiver algo já concretizado, nos enviará uma nota sobre o andamento das buscas por solução desta situação. “Vamos ter que resolver. E vamos resolver. Já estamos correndo atrás de soluções, por que agora está sobre nossa responsabilidade”, disse Corona.