Primeira Dama de Santa Maria do Oeste é investigada por nepotismo e por prestar serviços voluntários
Prefeito Oscar Delgado (PT) e a Primeira Dama, senhora Irene Schmoeller
O Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pitanga, após a instauração de uma Notícia de Fato para acolher denúncia anônima, instaurou um Inquérito Civil para apurar eventual ilicitude na prestação de serviços voluntários junto a Secretaria de Saúde do Município de Santa Maria do Oeste, por parte da Primeira Dama, senhora Irene Schmoeller, na condição de Assessora da Secretária da pasta.
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Segundo o documento publicado no Diário Eletrônico do MPPR desta terça-feira, 20 de julho de 2021, assinado pelo Promotor de Justiça Dr. Guilherme Afonso Larsen Barros, no dia 19 de julho de 2021, nesse caso há indícios de burla a Sumula Vinculante nº 13 por meio do exercício de cargo de assessoramento na Secretaria de Saúde, travestido de serviço “voluntário” prestado pela primeira dama daquele município.
Foi expedido um ofício ao Município de Santa Maria do Oeste, onde veio a resposta confirmando que a primeira dama, Irene Schmoeller, presta serviços voluntários na referida secretaria, na condição de assessora da secretária da pasta, não possuindo nenhum subordinado. Além disso, não recebe remuneração do Poder Público e que não foi celebrado nenhum contrato de prestação de serviço com a mesma.
Nepotismo.
A Sumula Vinculante nº 13 editada pelo Supremo Tribunal Federal, veda a prática do nepotismo, “quanto a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”
O Prefeito Oscar Delgado foi oficializado para que no prazo de 30 dias úteis, esclareça quais seriam as atribuições e funções desempenhadas pela primeira dama, na condição de “assessora voluntária” da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria do Oeste.
