Projeto de Ratinho Junior quer terceirizar hospitais públicos de Telêmaco Borba, Ivaiporã e Guarapuava

Um projeto de lei (PL) encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo governador reeleito Ratinho Junior (PSD) pretende terceirizar a gestão de três hospitais públicos do Estado: Hospital Regional de Ivaiporã, Hospital Regional de Telêmaco Borba e Hospital Regional do Centro-Oeste, em Guarapuava.

A proposta foi apresentada na quarta (23) e tramita em regime de urgência junto a outros 22 projetos encaminhados em um pacotaço de reformas apresentados pelo Governo do Paraná. Desde o início das tramitações, deputados estaduais reclamam da falta de tempo para analisar as iniciativas com detalhamento.

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Em mensagem para justificar o projeto, o governo chama a mudança de “concessão de uso”. O Poder Executivo diz que os serviços de saúde a serem prestados no modelo não precisam ser exclusivamente públicos.

Há ressalvas, entretanto, para que as futuras concessionárias possam assumir a gestão dos hospitais, caso o projeto seja aprovado. Entre elas:

• não gerar prejuízo ao serviço público, gratuito e universal hoje oferecido pelas instituições;
• não existir finalidade lucrativa;
• que não haja diferença qualitativa entre o serviço público e o serviço particular;
• em termos de quantidade, que o volume de serviço público seja sempre superior ao serviço particular.

O projeto prevê que os três hospitais, inaugurados em 2020, sejam concedidos para instituições filantrópicas privadas por vinte anos, com a possibilidade de renovação por mais vinte.

Em sessão plenária nesta quinta-feira (24), deputados de oposição reagiram a proposta do governo. A deputada Luciana Rafagnin (PT) criticou medidas de privatização no Estado.

“Não consegue governar o nosso Estado [Ratinho Junior]. Ele está, simplesmente, aí pra gerenciar o orçamento do Estado do Paraná. Porque quer privatizar a saúde, a educação, os presídios, privatizar as nossas estatais. Nós não podemos concordar com isso. Não foi pra isso que nós fomos eleitos”.

Até esta quinta (24), o projeto tinha recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardava encaminhamento.

Terceirização no sistema prisional

Na segunda (21), o governo também iniciou na Alep a tramitação de um projeto que terceiriza serviços de competência do Estado na segurança pública. A proposta quer revogar o artigo de uma lei, removendo trecho que impede a formalização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) nos presídios.

Segundo a proposta, a intenção do governo é contratar empresas privadas para atividades como limpeza e alimentação. O modelo, de acordo com o Estado, funcionaria como cogestão, em que a administração estadual manteria o controle de tomada de decisões dentro das penitenciárias.

O Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen) é contra o projeto. A entidade avalia que a mudança fere a constituição.

Em nota, o Sindarspen afirmou que uma lei complementar criou o quadro próprio da Polícia Penal, definindo como função básica, coordenar e realizar as atividades típicas de execução penal, bem como as afetas à custódia de presos, o que dá reconhecimento constitucional dos serviços penais no Paraná, valorizando a carreira dos servidores.

O deputado estadual Guto Silva (PP), que deve assumir a Secretaria de Planejamento e Gestão do governador reeleito Ratinho Junior, defendeu as mudanças.

“É um tabu que não podia terceirizar, não podia abrir concessões, que as filantropias não podiam participar da gestão. Isso é uma tendência no mundo todo. Se ganha mais eficiência e se zela pelo recurso público”.

O projeto recebeu parecer favorável na CCJ e Comissões de Finanças e Tributação.

Pacotaço

De segunda (21) a quarta (23), começaram a tramitar na Alep 22 projetos de lei, em regime de urgência, apresentados pelo Governo do Paraná propondo mudanças administrativas em esferas variadas da gestão pública.

Entre as propostas apresentadas estava a da venda parcial e diminuição de controle do Estado na Companhia Paranaense de Energia (Copel), aprovada em três turnos em menos de 72 horas de discussão.

Outra iniciativa, ainda em tramitação, visa aumentar o número de secretarias do Paraná de 15 para 24, criando 9 novas pastas no primeiro escalão para a gestão que começa em 2023.

Outra proposta aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos específicos, como refrigerantes.

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Por g1 PR e RPC — Curitiba