TC apura investimento no Banco Master feito pela Previdência de Imbituva/PR

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) instaurou Representação para apurar responsabilidades a respeito da aplicação de R$ 4 milhões do Fundo de Previdência Municipal (Funprev) de Imbituva, na Região dos Campos Gerais do Paraná, em Letra Financeira emitida pelo Banco Master, que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central.

O processo, oriundo de fiscalização realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR, tem como relator o conselheiro Augustinho Zucchi. De acordo com a unidade técnica, foram identificados indícios de irregularidades relevantes quanto à conformidade das aplicações financeiras com a legislação vigente, bem como com as diretrizes internas da própria entidade.

“A análise empreendida demonstrou a realização de investimentos em desacordo com a política interna aprovada, notadamente em relação ao controle de risco de crédito e aos procedimentos formais exigidos para a realização das operações”, justificaram os auditores do órgão de controle.
Longo prazo

O investimento foi realizado em um ativo classificado pela Fitch Ratings como “BBB”, abaixo da nota mínima de “BBB+” exigida pela Política de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Imbituva.

Além disso, não foi apresentada documentação de análise formal do risco de crédito – configurando, portanto, descumprimento do item 18 da própria Política de Investimentos do RPPS e da Portaria nº 1.467/2022 do então Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).

Imprudência

Os técnicos do TCE-PR apontaram ainda que “se não bastasse a escolha por ativo de risco elevado e em desacordo com a política interna, existiam alternativas equivalentes no mercado”. Ainda assim, os responsáveis optaram por priorizar um pequeno ganho de rentabilidade, em detrimento da segurança e prudência, expondo desnecessariamente o patrimônio da entidade.

O Funprev de Imbituva também possui contrato com uma consultoria especializada, cujo objetivo é mitigar riscos e garantir a conformidade com as normas legais e as diretrizes internas de investimento, a empresa Crédito e Mercado Engenharia Financeira Ltda.

Na visão da CAGE, “a conduta da consultoria, ao endossar uma operação claramente irregular e ao não cumprir seu dever de orientar e alertar sobre os riscos e desenquadramentos, violou suas obrigações contratuais e expôs o patrimônio previdenciário a riscos que poderiam ser evitados”.
Serviço

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR