TJPR anula processo que cassou mandado da vereadora Gertrudes Bernardy do MDB de Ivaiporã

 TJPR anula processo que cassou mandado da vereadora Gertrudes Bernardy do MDB de Ivaiporã

Gertrudes Bernardy (MDB). Foto: Ivan Maldonado

Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-PR), em Curitiba, acatou recurso de apelação apresentado pela defesa da vereadora de Ivaiporã, Gertrudes Bernardy (MDB), e anulou o processo de cassação dela na Câmara de Vereadores. A informação foi divulgada nesta terça-feira (2) pelo advogado Leandro Coelho, que é um dos responsáveis pela defesa da parlamentar. Segundo ele, os desembargadores reconheceram que houve uma série de ilegalidades no processo de cassação.

Assim, o TJ-PR deu provimento ao recurso de apelação da vereadora, reformando a sentença do juízo de Ivaiporã e declarando a nulidade do processo de cassação”, informou o advogado.

Em fevereiro de 2022, Gertrudes Bernardy teve seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores após a realização de uma comemoração de aniversário durante o período da pandemia de covid-19. A denúncia argumentava que a reunião infringiu uma série de decretos municipais vigentes por conta da proliferação do vírus.

No entanto, em dia 29 de setembro de 2023, a Vara da Fazenda Pública de Ivaiporã manteve a cassação do mandato da vereadora, na época presidente da Casa. Ela conseguiu ficar no cargo, graças a uma decisão monocrática do desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível do TJPR, relator do recurso, que concedeu liminarmente efeito suspensivo à apelação.

Ao longo do processo, a vereadora obteve seis liminares no TJ-PR, todas apontando para a ilegalidade do ato de cassação. Diante das decisões favoráveis, Gertrudes Bernardy permaneceu no exercício de seu mandato.

No recurso, a defesa apontou ilegalidades e irregularidades no processo de cassação que não teriam sido respeitadas; disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal não cumpridas; e que houve ofensa aos princípios da isonomia e impessoalidade, pois dois vereadores foram objeto de denúncias correlatas, também durante a pandemia em 2021, que não foram recebidas pela Câmara, entre outras falhas no processo.

A vereadora deve se manifestar nesta quarta-feira (2), em entrevista coletiva, sobre a decisão favorável. O acórdão foi publicado em 22 de março e teve os votos favoráveis dos desembargadores Leonel Cunha (presidente), Carlos Mansur Arida (relator) e Luiz Mateus De Lima. Fonte: TNonline

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