TSE cassa mandato do deputado estadual do Paraná Subtenente Everton

Na sessão de terça-feira, 19 de outubro de 2021, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e cassou os diplomas do deputado estadual Everton Marcelino de Souza, o Subtenente Everton, e do suplente de deputado federal, Antônio Carlos da Silva Figueiredo, ambos do PSL-PR. Eleitos em 2018, eles foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a partir de denúncia de um eleitor, de captação e gastos ilícitos de recursos naquele pleito.

A Corte determinou ainda a imediata comunicação ao TRE-PR para que, independentemente da publicação do acórdão, proceda à retotalização das eleições para os cargos de deputado estadual e deputado federal do estado, calculando-se como anulados os votos atribuídos aos candidatos nos termos do pronunciamento do relator, ministro Luís Felipe Salomão.

Segundo a denúncia, eles receberam doação de campanha por parte da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas do Paraná (Asmir-PR), pessoa jurídica, o que configura conduta vedada pela legislação eleitoral, que proibiu o financiamento eleitoral por parte de instituições privadas.

A doação da Associação foi calculada em cerca de R$ 12 mil, sendo caracterizada pela confecção de 19,8 mil informativos com pedidos expressos de votos aos candidatos a apenas 20 dias do pleito. De acordo com o MPE, o valor doado constituiria 31,7% dos recursos de campanha de Antonio Carlos e 76,29% dos recursos de Everton Marcelino, restando, dessa forma, configurada a relevância jurídica do ilícito. O MPE reiterou que é vedada às associações, como pessoas jurídicas de direito privado, fazer quaisquer doações, de qualquer espécie, para fins eleitorais.

Em setembro de 2019, por maioria, o TRE-PR considerou improcedentes os pedidos do MPE, por entender que a cassação de diplomas com base na citada publicação revelava-se desproporcional à conduta. Além disso, não estaria demonstrada a má-fé dos candidatos.

A decisão do TSE desta noite ocorreu na análise de recurso do MPE contra o acórdão do Regional paranaense. Segundo o relator do caso, não há dúvida sobre o conteúdo eleitoreiro do boletim em benefício dos recorridos. “A própria Associação, em resposta a ofício do Ministério [Público], reconheceu, de forma expressa, que realizou propaganda dos dois candidatos. Além disso, as oito laudas do boletim corroboram a promoção da candidatura dos recolhidos”, disse Salomão, mencionando ainda a expressiva tiragem do informativo.

Para Salomão, o somatório das provas e das circunstâncias apresentadas no recurso revela a participação ativa dos candidatos nas condutas vedadas. “Existe comprovação do ato qualificado de obtenção ilícita de recursos para financiamento de campanha”, ressaltou o ministro, reforçando que os candidatos não fizeram sequer constar, nas respectivas prestações de contas, o valor recebido referente à publicação do boletim.

Ainda na terça-feira (19), o TSE também julgou a cassação e inelegibilidade do deputado Fernando Francischini (PSL/PR), acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder em transmissão ao vivo no primeiro turno das eleições de 2018, quando disse que as urnas tinham sido fraudadas. O primeiro voto foi do corregedor do TSE, Luís Salomão, que votou pela cassação. Quando o placar era de 3 a 0, o ministro Carlos Horbach pediu vista do caso. (Texto: Bem Paraná)

Se for cassado, Francischini pode levar bancada a perder mais três deputados

Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico nas eleições de 2018, o deputado estadual Subtenente Everton (PSL) terá todos os votos que recebeu considerados nulos e, assim, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) terá que recalcular os votos de cada partido e coligação, alterando o quociente eleitoral. Situação que poderia mexer com o resultado das eleições de 2018. O mesmo vale para uma eventual cassação do deputado estadual Fernando Francischini (PSL), que também está na mira do TSE.

O TRE ainda não refez a conta. A coluna, porém, já se debruçou sobre os números nos dois casos. A cassação do Subtenente não alteraria a composição da Assembleia, abrindo apenas vaga para o primeiro suplente da coligação, Cassiano Caron (PSL). Por outro lado, a perda de mandato de Francischini causaria um efeito cascata envolvendo quatro cadeiras.

Subtenente Everton foi o deputado eleito com menos votos entre os 54 que formam a atual Legislatura da Assembleia Legislativa do Paraná. Ele recebeu 13.047 votos e conquistou uma cadeira graças à expressiva votação de Francischini, que fez 427,7 mil votos, o suficiente para levar, com ele, mais três candidatos da coligação para a Assembleia.

Sem os 13 mil votos de Everton, o quociente eleitoral (número de votos necessários para cada coligação eleger um parlamentar) pouco muda, caindo de 105.491 para 105.249 e a composição da Assembleia continua a mesma, com o PSL mantendo seus oito deputados estaduais.

Já se Fernando Francischini acabar cassado – a votação de seu processo foi suspensa por um pedido de vista quando a votação estava 3 a 0 para a perda de mandato -, seus mais de 400 mil votos serão retirados da conta de votos úteis e considerados nulos. A coligação do PSL perderia todos esses votos e seu quociente eleitoral ficaria reduzido a 97.328. Falta uma manifestação contra o deputado no tribunal para esse cenário se concretizar. O julgamento não tem data para ser retomado.

Bancada do PSL pode cair pela metade

Se essa redução do quociente eleitoral virar realidade, o PSL perderia metade de sua bancada, passando de oito para quatro parlamentares. Além de Francischini e Everton, deixariam a Assembleia Emerson Bacil e Do Carmo.

Com o novo quociente eleitoral, MDB, PV, PSD e PRP ganhariam, cada um, uma nova cadeira na Assembleia Legislativa. Os beneficiados seriam Nereu Moura (MDB), Pedro Paulo Bazana (PV), Adelino Ribeiro (PRP) e Hussein Bakri (PSD) – que hoje ocupa uma cadeira na Assembleia (é, inclusive, líder do governo) na condição de suplente. Quem herdaria a vaga como suplente seria Alexandre Guimarães (PSD). (Texto: Tribuna)