Vereador Renato Freitas de Curitiba tem mandato cassado na câmara em primeiro turno

Por 25 votos a 7, os vereadores de Curitiba decidiram pela perda de mandato de Renato Freitas (PT). A maioria dos parlamentares concordou com o entendimento do Conselho de Ética de que Freitas quebrou o decoro ao participar de uma manifestação na Igreja do Rosário, em fevereiro.

A decisão ocorreu em primeiro turno e a discussão retorna à Câmara nesta quarta-feira (22) para ser sacramentada. Se o resultado voltar a ser favorável para cassação, Freitas perde o mandato em definitivo e o suplente é convocado para ocupar o cargo.

Tanto Renato Freitas quanto a defesa dele não compareceram à votação. Os advogados argumentaram que a realização do julgamento foi ilegal, uma vez que não seguiu os prazos regimentares, a partir da notificação.

Segundo o presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros), o legislativo seguiu todas as regras e não existe possibilidade de deslegitimar a decisão do plenário.

O processo

No mês passado, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa entendeu que Freitas perturbou culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja do Rosário, sendo punível com a perda do mandato.

No colegiado, prevaleceu a opinião do relator, vereador Sidnei Toaldo (Patriota), por 5 votos a 2. Ele indicou a cassação do mandato de Renato Freitas – alvo de cinco representações na Casa – por entender que o parlamentar, no dia 5 de fevereiro, exerceu “certa liderança” em um ato contra o racismo, do lado de fora da Igreja Nossa Senhora do Rosário, que terminou com a entrada dos manifestantes no templo. Na ocasião, Freitas protestava contra os assassinatos do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, no Rio de Janeiro.

O parecer do relator venceu a proposta de uma pena mais branda (suspensão do mandato por 6 meses), sugerida por Dalton Borba (PDT), de suspensão do mandato, assim como o pedido de Maria Leticia (PV) pelo arquivamento do caso.

O procedimento que investigou Freitas foi aprovado em 21 de março. Ao todo, foram pelo menos três sessões de oitivas, que ouviu 11 testemunhas.

No mês passado, o Legislativo chegou a marcar o julgamento, porém, foi impedido pela Justiça até que a Corregedoria da Casa concluísse as apurações relacionadas a um e-mail racista que Freitas havia recebido do endereço eletrônico de outro vereador, Sidnei Toaldo (Patriota). O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) concluiu que o remetente da mensagem foi fraudado. Na segunda-feira (6), a juíza Patricia Bergonse acolheu os resultados e entendeu que não existia motivo para manter o julgamento suspenso. A Câmara então marcou a sessão para esta terça (21) e quarta (22).

O que diz a defesa?

Diante da cassação decidida pela maioria dos vereadores nesta terça (21), o advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves, afirmou à BandNews FM que vai entrar com um mandado de segurança pedindo a nulidade da votação.

No entendimento da defesa, a convocação do julgamento não seguiu o regimento interno da Câmara e nem decreto que exige prazo mínimo de 24 horas para a realização de qualquer ato, como um julgamento. Além disso, o advogado alega que a Câmara intitulou o júri como uma “sessão especial” – termo inexiste na Lei Orgânica do Município.

O projeto que pede a cassação de Renato Freitas volta a ser votado nesta quarta-feira (22) às 15h30 pelo plenário da Câmara.