MPPR apura possível “desvio de função generalizado” na prefeitura de Mato Rico
O Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pitanga, Promotora Dr.ª Amanda Ribeiro dos Santos, instaurou no dia 06 de novembro de 2025, o Inquérito Civil nº 0112.25.000792-2, para apurar possível “desvio de função generalizado” na prefeitura do Município de Mato Rico, buscando identificar eventuais irregularidades na lotação e nas atribuições funcionais, bem como as responsabilidades dos agentes envolvidos, a fim de subsidiar a adoção de medidas cabíveis para regularização da situação.
Segundo o documento que foi Protocolado Eletronicamente na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pitanga, apresenta extensa relação nominal de Servidores Públicos do Município de Mato Rico, os quais, segundo o denunciante, encontram-se atualmente em desvio de função, em aparente contradição com as informações anteriormente encaminhadas pela municipalidade ao Ministério Público.
Ao proceder com a conferência da listagem apresentada, verifica-se a existência de nomes de servidores que já foram, ou ainda são, objeto de apuração em feitos diversos no âmbito desta Promotoria de Justiça.
Ainda que neste momento, a conferência das informações é realizada por amostragem, uma vez que não se mostra viável a imediata confrontação de todos os relatos constantes da denúncia, razão pela qual a atuação ministerial pautar-se-á pela resolução da questão de forma coletiva, com vistas à racionalização e efetividade da apuração.
Devido a necessidade de reunir elementos adicionais para o aprofundamento das investigações, com o objetivo de verificar a existência de eventual desvio de função generalizado no âmbito da Administração Municipal, apurar as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos e adotar as medidas necessárias à regularização das situações identificadas, em observância aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, foi instaurado o referido Inquérito Civil a fim de apurar os fatos.
