Entra no ar o site de campanha realizada pelo MPPR e outras instituições para prevenção e denúncia de casos de assédio eleitoral
Entrou no ar na sexta-feira, dia 13 de setembro de 2024, o site da campanha “Assédio Não”. O site concentra informações para ajudar a definir o que é o assédio eleitoral, exemplos da prática, canais de denúncias e orientações para as empresas prevenirem internamente o problema. O acesso pode ser feito de computadores, táblets ou celulares, pelos endereços www.assedionao.org.br e www.assedionao.org.
A campanha “Assédio Não” é uma realização conjunta do Ministério Público do Paraná com o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, a Procuradoria Regional Eleitoral e a Seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná, com apoio da Universidade Federal do Paraná. O objetivo é prevenir casos de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento para influenciar ou manipular o voto ou a orientação política, tendo em vista que o voto é individual e secreto, e utilizar o ambiente de trabalho para forçar alguém, mediante violência ou grave ameaça, a escolher determinado candidato ou preferência política pode configurar um ilícito penal, trabalhista e cível.
A cerimônia de lançamento do site ocorreu na Sala Democracia, na sede da OAB Paraná. Na ocasião, representantes da Federação das Indústrias do Paraná e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná, assinaram o apoio das entidades à campanha, com o compromisso de divulgar internamente as informações aos associados
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