MPPR cumpre mandados de busca e apreensão que apura compra de votos em Paranaguá/PR
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral do Estado e do núcleo regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu na manhã de domingo, dia 06 de outubro de 2024, em Paranaguá/PR, dois mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pelo 2º Juízo de Garantias da Justiça Eleitoral no Paraná. As medidas foram executadas no âmbito da Operação Democratia, que visa apurar a compra de votos de eleitores parnanguaras.
Segundo as investigações, uma candidata, com auxílio de seu companheiro, realizaria a compra de votos, por intermédio de um cabo eleitoral, exigindo o comprovante de votação para a realização do pagamento ilegal efetuado via pix. Durante a execução dos mandados de busca, foram apreendidos celulares e anotações relativas a nomes, CPFs e dados de eleitores, bem como registros de seções e zonas eleitorais.
Plantão do MPPR – A exemplo do que está ocorrendo em todo o Paraná, onde o MPPR mantém promotores de Justiça de prontidão para fiscalizar as eleições municipais, a Promotoria Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral reitera que está sendo realizado plantão permanente durante o período das eleições e notícias acerca da compra de votos ou de outras irregularidades poderão ser encaminhadas durante todo o dia, de modo a se resguardar o processo democrático. Em Paranaguá, a população poderá denunciar eventuais movimentações de compras de votos em residências e comitês de campanha no Fórum Eleitoral (Rua Odilon Mader, 994, Alvorada).
Esse tipo de atuação do MPPR representa um esforço importante para garantir a lisura do processo eleitoral, combatendo práticas ilícitas, como a compra de votos, que violam o princípio da soberania popular. A Promotoria e o Gaeco de Paranaguá entendem que a intervenção conjunta, que contou com apoio das polícias Militar e Civil, demonstra a gravidade da situação (com o uso de tecnologias modernas, como celular e pix) e o empenho das autoridades em assegurar que o processo eleitoral ocorra de forma justa e transparente.
Denuncie – Casos suspeitos de irregularidades cometidas por candidatos aos cargos de vereador e prefeito podem ser levados ao conhecimento das Promotorias Eleitorais em todo o estado para as respectivas apurações e providências. O MPPR, o Tribunal Regional Eleitoral e outras instituições criaram um canal único para receber essas informações. O formulário está disponível com destaque na página principal do site do Ministério Público do Paraná, no botão “Denúncias Eleitorais”. Também é possível recorrer diretamente ao promotor de Justiça de plantão em cada comarca.
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