PORTARIA N° 20/2026 Procedimento de Apuração Preliminar n° 17/2026. CONSIDERANDO a Instrução de Serviço n° 71/2021, que regulamenta o Procedimento de Apuração Preliminar no âmbito do Ministério Público de Contas do Paraná; CONSIDERANDO o dever do Ministério Público de Contas na promoção da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais no […]Read More

O Hospital Regional de Toledo, no Oeste do Paraná, fechou as portas dois anos e meio após a inauguração. A unidade teve as atividades encerradas após denúncias e problemas na gestão da empresa terceirizada responsável pela administração, o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas). Ao todo o hospital tem 10 leitos na Unidade […]Read More

PROCESSO N.º: 267250/26 ENTIDADE: MUNICÍPIO DE PALMITAL INTERESSADO: ALEX FERREIRA SANTOS LTDA, MUNICÍPIO DE PALMITAL PROCURADOR/ADVOGADO: ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES DESPACHO: 633/26. Trata-se de Representação da Lei de Licitações, com pedido de medida cautelar, proposta por Alex Ferreira Santos LTDA, noticiando supostas irregularidades no Pregão nº 04/2026 realizado pelo Município de Palmital, que […]Read More

O Prefeito Same Saab de Iretama, município da região central do Estado do Paraná, recebeu um novo alerta do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCEPR, quanto aos gastos com o pessoal do Poder Executivo, que segundo a nota, a despesa total com pessoal do Poder Executivo, ultrapassou 48,6% da Receita Corrente Líquida, […]Read More

O Município de Santa Izabel do Oeste deverá comprovar ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná que retirou ou adequou publicações que continham promoção pessoal do prefeito, Jean Pierr Catto (gestão 2025-2028), nas mídias sociais oficiais da administração municipal e nos canais de veiculação contratados com recursos públicos. O prazo de 30 dias para […]Read More

O Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) visando à reparação de danos materiais e morais — individuais homogêneos e coletivos — decorrentes de problemas registrados no início deste ano, […]Read More

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, emitiu recomendação administrativa dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Quatro Barras buscando a regularização da gestão de cargos, o combate ao nepotismo e o enfrentamento de desvios de funções no âmbito do Legislativo municipal. A […]Read More

Um ex-secretário municipal de Meio Ambiente e Abastecimento de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, foi condenado por ato de improbidade administrativa a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná. Conforme a ação, apresentada pela 4a Promotoria de Justiça da comarca, o ex-secretário teria usado como se fosse bem particular […]Read More

O Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pitanga, de responsabilidade da Dr.ª Amanda Ribeiro dos Santos, instaurou em 28 de abril de 2026, um Inquérito Civil de nº 0112.26.000218-6, para apurar suposta ocorrência de dano ao erário e suposto Ato de Improbidade Administrativa, […]Read More

A C. Vale, Cooperativa Agroindustrial de Roncador/PR, se comprometeu junto ao MPPR após a instauração de um Inquérito Civil de nº 0068.26.000076-2, em transferir as suas atividades de processamento de grãos para fora do perímetro urbano no prazo de 24 meses. Formaliza o compromisso da C. Vale Cooperativa Agroindustrial em transferir suas atividades de processamento […]Read More