Os observatórios sociais do Paraná têm até a próxima segunda-feira (15 de junho) para realizar seu cadastramento junto ao Tribunal de Contas do Estado. A ação inédita do TCE-PR reforça o compromisso institucional com o fortalecimento do controle social e com o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento da administração pública.  O formulário eletrônico […]Read More

O Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pitanga, Promotora Dr.ª Amanda Ribeiro dos Santos, instaurou em 09 de junho de 2026, um Procedimento Administrativo (PA), para acompanhar a adoção de providências por parte do Município de Santa Maria do Oeste, quanto à formulação, […]Read More

O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia criminal contra um vereador da capital pela prática do crime de “rachadinha”. A denúncia já foi recebida pelo Judiciário. Conforme apurado nas investigações, o parlamentar teria cometido o crime ao menos […]Read More

PROCESSO Nº – 365734/26. ASSUNTO – REPRESENTAÇÃO. ENTIDADE – MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE. INTERESSADO – COORDENADORIA DE AUDITORIAS, MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE. PROCURADOR – DESPACHO – 717/26 – GCFAMG. 1. Relatório A Coordenadoria de Auditorias formalizou Representação, com fundamento no art. 32, VI, da LC/PR 113/05 e no art. […]Read More

A partir de queixas de pacientes e familiares relatando que hospitais estariam cobrando pela reprodução de prontuários médicos, o Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul, no Centro-Sul do estado, expediu recomendação administrativa direcionada aos hospitais e à Secretaria de Saúde do Município para que tais cobranças […]Read More

CLIQUE AQUI E ACOMPANHE NA ÍNTEGRA A RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA O MPPR deu 30 dias de prazo para que o prefeito resolva todos os casos de desvio de função e que estão ocupando cargos que devem ser ocupados por concursados. A Recomendação Administrativa foi emitida após o recebimento de uma Notícia de Fato e a instauração […]Read More

PROCESSO N°: 14065/26. ENTIDADE: MUNICÍPIO DE PITANGA. INTERESSADO: DIRCEU MORAES, MUNICÍPIO DE PITANGA, OXI NOROESTE – COMERCIO DE GASES LTDA. ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES. DESPACHO: 761/26. I. Trata-se de Representação da Lei n. 14.133/21 (autuada em 13/01/2026), apresentada por OXI NOROESTE COMÉRCIO DE GASES LTDA contra o MUNICÍPIO DE PITANGA, na qual contesta […]Read More

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu alerta a 62 municípios paranaenses que ainda apresentam pendências no envio de informações contábeis, fiscais e educacionais obrigatórias para habilitação à Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno), mecanismo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os […]Read More

CLIQUE AQUI E ACOMPANHE MAIS DETALHES O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido de Abreu, Promotor Dr. Frederico Augusto Gomes, instaurou em 1º de junho de 2026, um Inquérito Civil de nº 0046.25.284169-0, para apurar supostas irregularidades e possível  restrição à competitividade no Pregão […]Read More

O Núcleo Regional de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, cumpriu na manhã desta terça-feira, 2 de junho, quatro mandados de busca e apreensão no âmbito da terceira fase da Operação Bemísia. A ação é um desdobramento das investigações relativas à lavagem de dinheiro […]Read More