Réus denunciados pelo MPPR são condenados por fraude em licitação para compra de cestas básicas pelo Município de Cornélio Procópio
A Justiça condenou dois réus denunciados pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, por fraude a licitação. Os requeridos, um homem e uma mulher, eram representantes de uma empresa contratada pelo Município em licitação para o fornecimento de cestas básicas para a população carente da cidade. O MPPR verificou que os denunciados fizeram alterações quanto à quantidade de alimentos, entregando um volume menor do que o contratado em alguns itens, como leite em pó e bolachas.
Como resume o Juízo da Vara Criminal de Cornélio Procópio, “Entre os dias 02 de julho e 15 de dezembro do ano de 2020, e neste Município e Comarca de Cornélio Procópio/PR, os denunciados […] e […], dolosamente, em unidade de desígnios, cada um colaborando de forma determinante para a execução do ilícito abaixo narrado, e na condição de gestores e/ou representantes da pessoa jurídica […], fraudaram, em prejuízo da Administração Pública Municipal, o Procedimento Licitatório (pregão eletrônico) n° 48 /2020, deflagrado para a aquisição de cestas básicas, e mediante alteração da quantidade da mercadoria contratada, uma vez que entregaram montantes inferiores ao que fora entabulado no certame.”
Cada um dos réus foi condenado a pena de três anos de detenção e multa. A sentença foi proferida nesta terça-feira, 14 de março, e o MPPR já foi notificado. Cabe recurso.
Processo nº 0005306-63.2021.8.16.0075
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